Motorista que recebeu R$ 131 mi por engano terá processo sem testemunhas

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milhões por engano , terá o processo contra o Bradesco julgado sem testemunhas. A decisão é do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), que não conheceu do recurso apresentado pela defesa do motorista.

O Tribunal negou o recurso por considerar que ele foi apresentado na hora errada. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explicou na decisão, à qual o UOL teve acesso, que o pedido da defesa de Antônio para incluir as testemunhas rejeitadas não pode ser feito por meio deste tipo de recurso (agravo de instrumento) nesta fase do processo.

A defesa havia pedido a suspensão do julgamento. O objetivo era permitir a realização de uma audiência para ouvir duas testemunhas indicadas por Antônio, que poderiam esclarecer a dinâmica da devolução do dinheiro e a suposta pressão psicológica sofrida pelo motorista.

O TJ-TO considerou que a questão poderá ser discutida depois. Segundo a decisão, caso Antônio entenda que houve cerceamento de defesa, poderá apresentar o argumento em uma eventual apelação contra a sentença. Se o Tribunal considerar a prova testemunhal indispensável, poderá anular a sentença e determinar a reabertura da instrução.

O processo envolve um crédito de R$ 131 milhões feito por engano. Antônio havia solicitado ao Bradesco a transferência de R$ 132 mil para uma conta no Santander, mas, por uma falha operacional, recebeu R$ 131.870.227. O motorista devolveu o valor e entrou na Justiça pedindo uma recompensa prevista no Código Civil e indenização por danos morais .

Motorista e banco divergem sobre quem comunicou primeiro o erro. Antônio afirma que procurou as instituições assim que percebeu o valor em sua conta. O Bradesco, por outro lado, diz que seus sistemas identificaram o problema e que funcionários procuraram o cliente para recuperar o dinheiro.

Também há divergência sobre a abordagem feita pelo banco. O motorista afirma ter sofrido pressão psicológica e constrangimentos por parte do gerente da agência. O Bradesco nega os excessos e afirma que o atendimento foi cortês.

A decisão do TJ-TO não julgou se Antônio tem direito à recompensa ou à indenização. A juíza analisou apenas a possibilidade de discutir imediatamente, por agravo de instrumento, a decisão que negou as testemunhas. O mérito da ação ainda será analisado no processo de origem.

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