Discord tem 10 dias para propor acordo com governo

Prazo foi fixado pela Justiça após audiência em Brasília, em meio a ação que pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A 8ª Vara Cível Federal de Brasília determinou nesta quarta-feira, 2, que o Discord tem 10 dias para enviar uma nova proposta de acordo ao governo federal, que terá 20 dias para dizer se aceita os termos.

A decisão foi tomada durante audiência que reuniu representantes da empresa e de órgãos como AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal, ANPD e Ministério Público Federal.

O encontro antecedeu um julgamento sobre pedidos de urgência feitos pela União contra a plataforma, no âmbito de uma ação civil pública. Nela, o governo cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exige adequação do serviço às normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes .

O magistrado responsável pelo caso, Waldemar Cláudio de Carvalho, observou que boa parte das solicitações da União já é acompanhada pela ANPD ou está sob competência do órgão regulador. Com base nessa avaliação, as partes optaram por buscar uma saída negociada para alguns dos pontos.

Segundo informações da Folha , o entendimento prevê a criação de um canal para notificar autoridades sobre casos de “sextorsão” , prática em que a vítima é ameaçada com a divulgação de imagens íntimas caso não pague valores ou envie novo material.

Também estão em pauta o reforço na identificação de conteúdos com maus-tratos a animais , a criação de um fluxo contínuo de comunicação com autoridades brasileiras, regras de guarda de dados, além de providências ligadas à representação legal da empresa no país e à proteção de meninas contra crimes digitais.

O processo foi aberto pelo governo depois que uma negociação anterior, voltada à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, não avançou.

Antes da ação, o Discord classificou como desproporcional o pedido de medidas urgentes: “Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil” .

A tentativa de acordo ocorreu após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul , que teria sido levada por outros jovens a práticas de automutilação e a tirar a própria vida em transmissões feitas pela plataforma.

O episódio motivou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente o bloqueio do aplicativo no Brasil.

Em 12 de agosto, a ANPD já havia suspendido as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo do Discord no país , medida que segue vigente até que a empresa demonstre ações concretas de proteção a menores. Esse procedimento administrativo tramita separadamente da ação civil movida pela União.