Projeto defendido por Flávio que dificulta identificação de munições contrasta com diretriz da ONU

O projeto defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que prevê acabar com a identificação de munições adquiridas por órgãos de segurança pública contrasta com diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçam a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos .

Em 4 de dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução dedicada ao combate ao comércio ilícito de armas pequenas e armas leves .

O documento recomenda que os países implementem medidas de controle e fortaleçam os mecanismos de identificação e rastreabilidade para impedir que esses armamentos cheguem a criminosos e outros destinatários não autorizados.

“Reforça a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos” Decisão da ONU O texto também destaca a necessidade de aprimorar o controle dos estoques mantidos pelos governos , justamente para evitar que armas sejam desviadas para o mercado ilegal.

No entanto, a resolução não determina especificamente a manutenção de um sistema de marcação individual de cartuchos nos moldes adotados pelo Brasil.

Mudança conta com apoio de Flávio A mudança apoiada por Flávio Bolsonaro está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 , apresentado pelo Poder Executivo ainda durante o governo de seu pai , Jair Bolsonaro .

O texto altera o Estatuto do Desarmamento e, entre outras mudanças, elimina a exigência de marcação de munições e de códigos de rastreamento nas embalagens , o que inclui cartuchos destinados às forças de segurança.

Nos últimos anos, Flávio reiteradamente tem deixado claro seu apoio à proposta.

Em dezembro de 2021, ao rebater críticas sobre seu posicionamento, o senador escreveu nas redes sociais: “como votar contra algo que sou declaradamente a favor e que a votação sequer ocorreu?”.

Três meses depois, em março de 2022, durante discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Flávio defendeu que o texto original fosse levado à votação , sem as alterações negociadas com parlamentares contrários à proposta .

Já nesta campanha eleitoral, em entrevista à TV Globo concedida na sexta-feira (16), Flávio minimizou a discussão sobre o fim da identificação dos cartuchos , classificando o tema como “qualquer detalhezinho desse” .

Questionado sobre os possíveis efeitos da mudança nas investigações criminais, o candidato não apresentou uma explicação específica sobre como a retirada da marcação contribuiria para o combate ao crime organizado .

Dois dias depois, durante o debate na Band/Jovem Pan no domingo (18), o presidente Lula (PT) questionou Flávio sobre sua posição no Senado em relação à medida.