TSE dá 24h para Meta provar que não favorece Lula ou Flávio; entenda

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, tem 24 horas para comprovar que não está limitando injustificadamente o alcance de conteúdos políticos nem favorecendo as campanhas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ou do presidente Lula (PT) por meio de suas ferramentas de inteligência artificial.A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi proferida na noite de domingo, 18.

A decisão foi tomada após as duas candidaturas acionarem a Corte Eleitoral com reclamações sobre prejuízos causados nas redes sociais.Na semana passada, a Corte Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze de determinar à empresa que não favorecesse nenhum dos dois candidatos à Presidência da República.A decisão de Bellizze foi tomada na quinta-feira, em uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusa a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e de permitir a circulação de conteúdos produzidos por inteligência artificial contra sua candidatura.

A empresa alegou, dentre outros pontos, que a revisão humana prévia exigida pelo tribunal dos conteúdos “alteraria de forma abrupta a operação e poderia retardar a aprovação de anúncios de todas as campanhas”.Além disso, a Meta pontuou que o cumprimento do que foi decidido pelo TSE “exigiria suspender todos os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política”.Agora, em nova decisão no último domingo, Bellizze determinou que a empresa comprove que está cumprindo o que já foi definido pelo tribunal por unanimidade.“As determinações nela contidas são plenamente exigíveis, e a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo”, disse o ministro.Meta ficou proibida de reduzir a distribuição de conteúdos políticosA decisão já tomada estabelece que a Meta fica proibida de: reduzir a distribuição de conteúdos políticos;excluir publicações dos sistemas de recomendação; restringir sua visibilidade nas buscas;alterar métricas sem justificativa.As restrições continuam permitidas quando decorrerem de políticas previamente estabelecidas e aplicadas igualmente às duas candidaturas, de regras eleitorais ou de ordens judiciais.Outro ponto envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook.