ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027

Motorista de aplicativo Reprodução/Freepik A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo.

A medida começa a valer em janeiro de 2027. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017.

Os critérios para que os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.

O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A mudança inclui na legislação os veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais.

Agora no g1 O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano.

As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.

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