Governo acionou ANPD e MPF para apurar se Meta violou leis digitais

O governo acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça afirma que a empresa não oferece transparência sobre os critérios utilizados para remover publicações, restringir o alcance de conteúdos e suspender contas.

A partir dos pedidos, a ANPD poderá realizar auditoria dos sistemas automatizados da Meta e o MPF poderá ajuizar ação civil pública.

A intenção do governo é que estas medidas sejam iniciadas antes do segundo turno.

Segundo o MJ, os critérios de moderação da Meta estariam operando sem transparência para o usuário de internet e sem que as autoridades possam observar os conteúdos.

Continua após a publicidade O problema não estaria resumido às restrições impostas a perfis políticos durante a campanha presidencial, mas revelaria possíveis falhas sistêmicas que atingiriam usuários de redes sociais, veículos de comunicação, movimentos sociais.

A iniciativa do governo se deu após divulgação de mensagens pela Folha de S.

Paulo, que indicavam que a empresa de tecnologia tinha conhecimento de restrições que prejudicariam a campanha do presidente Lula à reeleição.

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