Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade.

O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos.

Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.

Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.

Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral.

As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

A mudança nos cargos de diretoria da OAB começou a ser discutida no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024.

O projeto nasceu na Câmara, onde foi aprovado, e seguiu para o Senado.

A aprovação no Senado ocorreu em 2 de setembro.

De lá, seguiu para sanção presidencial.

A OAB A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país.

Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, através de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.

Presidente interino Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.