TSE proíbe uso de imagem de Bolsonaro como apoio a candidatos em santinhos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu, em decisão liminar, o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em santinhos quando a veiculação sugerir um apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos.

A decisão foi concedida pela ministra Estela Aranha em uma ação que discute o uso da imagem do ex-presidente no material de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP) .

No caso analisado, Bolsonaro aparece em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove.

Segundo a ação, foram confeccionados 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente.

Leia Mais Análise: Brasil tenta entender que peso terá o STF na eleição No Ceará, Flávio ignora Ciro e diz que PT trava desenvolvimento do estado OAB critica fala de Dino sobre advogados e venda de sentenças Ao conceder a liminar, Estela considerou que esse tipo de material transmite ao eleitor a ideia de que Bolsonaro manifesta apoio à candidatura.

A ministra levou em conta uma decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.

Para Estela, o uso da imagem do ex-presidente ao lado da foto, do nome e do número de um candidato pode funcionar, para o eleitorado, como uma manifestação de apoio e, em tese, representar uma forma de contornar a determinação do Supremo .

A decisão, no entanto, não proíbe genericamente o uso de qualquer imagem de Bolsonaro.

Fotos históricas de sua trajetória política, por exemplo, não são atingidas pela liminar.

A restrição recai sobre materiais que, pelo contexto em que a imagem é usada, sugiram apoio atual do ex-presidente a uma candidatura específica.

TRE-SP havia liberado a propaganda O caso chegou ao TSE depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) reformou uma decisão anterior e liberou o uso do material pela campanha de Bove.

Para o Tribunal Regional, a decisão do STF tem Bolsonaro como alvo específico e não se estenderia automaticamente a terceiros.

O TRE-SP entendeu ainda que a simples presença da fotografia do ex-presidente em uma peça eleitoral não significa, por si só, que ele tenha feito uma manifestação política ou pedido votos para o candidato.

A ministra Estela Aranha divergiu desse raciocínio ao afirmar que a decisão do STF não se restringe a manifestações feitas diretamente por Bolsonaro, mas alcança também aquelas divulgadas “por terceiros” .