Vereadores votam criação de banco online para cidadãos sugerirem projetos de lei

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, na sessão ordinária da próxima terça-feira (22), o projeto de lei que cria um banco para receber sugestões da população sobre projetos e mudanças na legislação municipal da Capital.

Batizado de Banco de Ideias Legislativas, o mecanismo permitirá que cidadãos e entidades da sociedade civil encaminhem propostas à Câmara.

A proposta é de autoria do vereador Veterinário Francisco (União Brasil).

Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivos estimular a participação popular, aproximar o Legislativo da comunidade e incluir organizações civis nas discussões sobre as leis do município.

As sugestões deverão ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Câmara.

O documento também poderá ser solicitado por e-mail ou pessoalmente na Seção de Protocolo da Casa de Leis.

Para participar, será necessário informar a identidade do autor, os meios de contato e a descrição da proposta.

Sugestões anônimas não serão aceitas.

Associações, sindicatos, organizações não governamentais, partidos políticos e outras entidades também poderão cadastrar ideias.

As propostas serão classificadas por autor, tema e data de cadastro.

O material ficará disponível para consulta dos vereadores e da população no site e na Seção de Protocolo da Câmara.

O envio de uma sugestão, entretanto, não significa que ela será automaticamente transformada em projeto.

Caberá à Mesa Diretora, às comissões permanentes ou aos vereadores avaliar a pertinência, a viabilidade e a importância de cada ideia.

Caso decidam aproveitar alguma proposta, os parlamentares poderão utilizá-la para elaborar projetos de lei, emendas, projetos de resolução, decretos legislativos ou propostas de alteração da Lei Orgânica do município.