Gata no Mangueirão: pode levar animais ao estádio? Veja o que dizem as leis

Torcedor adota Leonina após encontro em jogo do Remo no Mangueirão A presença de uma gata nas arquibancadas do Mangueirão chamou atenção dos torcedores durante a partida entre Remo e Atlético-MG, no último sábado, dia 8.

O animal foi levado para o setor onde estava a torcida azulina e acabou virando um dos assuntos que circularam nas redes sociais após o jogo.

Dias depois, a gata, batizada de “Leonina”, foi adotada pelo torcedor azulino.

Veja mais + Torcedor do Remo viraliza ao torcer com gatinha em jogo contra Atlético-MG: “Chamei de Leonina” Torcedor do Remo viraliza ao torcer com gatinha na partida contra Atlético-MG Lucas Siqueira Mas, afinal, é permitido levar animais para as arquibancadas do Mangueirão? A resposta não é tão simples.

A legislação esportiva brasileira não estabelece uma proibição específica para a presença de animais em estádios.

Ao mesmo tempo, uma lei do município de Belém prevê a entrada de animais domésticos e de estimação em ambientes de uso coletivo.

Remo e Atlético-MG se enfrentam neste sábado, 8, no Estádio do Mangueirão Bruno Amâncio / TV Liberal O que diz a Lei Geral do Esporte? A antiga Lei nº 10.671/2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor, foi revogada com a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

No artigo 158, a legislação estabelece as condições de acesso e permanência dos espectadores nas arenas esportivas.

Entre as regras estão a necessidade de portar ingresso válido, consentir com revista pessoal, não portar materiais que possam ser utilizados em atos de violência, não arremessar objetos, não utilizar fogos de artifício e não praticar ou incitar atos de violência.

Não há, no entanto, uma previsão específica que proíba a entrada ou permanência de animais no estádio.

O próprio texto da lei afirma que essas são condições de acesso “sem prejuízo de outras condições previstas em lei”.

Ou seja, a legislação federal estabelece regras gerais, mas outras normas podem estabelecer condições adicionais para o acesso a determinado espaço.

Lei de Belém permite animais em ambientes de uso coletivo A legislação municipal acrescenta outro elemento à discussão.

A Lei nº 9.868, de 2022, tratava originalmente da entrada de animais de assistência emocional em órgãos públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo de Belém.