Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista é acusada de transfobia

A Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, é investigada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após uma denúncia envolvendo o acesso de um paciente transgênero ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).O procedimento administrativo foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e teve o documento assinado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, com publicação nesta terça-feira, 22.Suposta negativa de atendimentoSegundo o MP-BA, a apuração busca esclarecer uma possível violação ao direito de acesso à saúde após a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista ter, supostamente, negado a concessão do TFD ao paciente.O paciente realiza acompanhamento pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e voltado ao atendimento de pessoas trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O TFD é um mecanismo do SUS destinado a pacientes que precisam realizar tratamento em outro município quando o atendimento necessário não está disponível na cidade de origem, conforme as regras estabelecidas pelo sistema de saúde.

MP-BA vai apurar circunstâncias do casoO Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou quais justificativas teriam sido apresentadas pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa.Essas informações deverão ser esclarecidas durante a apuração.

O procedimento foi classificado como de tutela de interesses individuais indisponíveis, permitindo a atuação do MP-BA em situações que envolvem direitos dessa natureza.A partir da investigação, a Promotoria poderá solicitar documentos e outras informações à Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista para verificar as circunstâncias do caso e avaliar se houve ou não violação ao direito de acesso à saúde.