Flávio Bolsonaro joga sujo com o povo evangélico e com o Brasil
O candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) faltou ao primeiro debate presidencial de 2026, realizado pela Band neste domingo (23), mas encontrou uma maneira de ocupar o espaço político e, sobretudo, religioso da disputa.
Em vídeo publicado nas redes sociais durante a realização do debate, o filho de Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito, um de seus primeiros atos será “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A declaração veio acompanhada da justificativa de que seus verdadeiros adversários seriam aqueles que, segundo ele, “não acreditam em Deus”.
Não se trata apenas de uma frase de efeito.
A promessa é juridicamente incompatível com o Estado brasileiro tal como definido pela Constituição de 1988.
O artigo 19 estabelece que é vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter com eles relações de dependência ou aliança e criar distinções entre brasileiros.
O artigo 5º, por sua vez, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
O Supremo Tribunal Federal é igualmente explícito ao reconhecer que o Brasil é uma República laica e que o Estado deve permanecer neutro diante das religiões.
Portanto, um presidente da República não poderia simplesmente “decretar” que o Brasil pertence a Jesus Cristo.
Um decreto presidencial não tem poder para transformar a natureza constitucional do Estado.
Uma eventual mudança para um Estado confessional exigiria uma alteração constitucional de enorme alcance, confrontando o princípio da laicidade, a liberdade religiosa e a igualdade entre cidadãos de diferentes crenças — ou que não professam nenhuma.
É justamente aí que reside a gravidade política da fala de Flávio Bolsonaro.
O candidato sabe, ou deveria saber, que não pode transformar uma convicção religiosa particular em fundamento jurídico do Estado.
Ainda assim, apresenta a promessa como se fosse uma medida administrativa simples, capaz de ser tomada nos primeiros dias de governo.
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