Ministro diz que medidas para MEIs compensam impacto fiscal
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira , afirmou nesta 4ª feira (14.out.2026) que o impacto fiscal do perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) é pequeno diante dos benefícios da medida.
Segundo ele, a estimativa é de um custo adicional de R$ 3 bilhões ao longo de 3 anos.
“Estamos falando da reabilitação de 3 milhões e 600 mil MEIs que voltam à formalidade, que voltam a recolher tributo, que voltam a faturar, de modo que o impacto fiscal é pequeno para o tamanho do benefício” , declarou a jornalistas.
A Câmara aprovou nesta 4ª feira o projeto que estabelece o perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento anual de MEIs.
A proposta integra o programa Prospera MEI, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reúne medidas de renegociação de débitos , ampliação do limite de faturamento, acesso a crédito e redução da burocracia.
Segundo Pereira, o texto original contemplava cerca de R$ 12,6 bilhões a R$ 13 bilhões em dívidas.
A ampliação do alcance do perdão para débitos ainda não inscritos na dívida ativa deve acrescentar aproximadamente R$ 3 bilhões ao valor considerado inicialmente.
O ministro afirmou que a mudança foi discutida com o governo e busca permitir que mais empreendedores regularizem sua situação financeira e retomem as atividades formais.
Pereira também afirmou que o governo pretende discutir uma atualização dos limites do Simples Nacional .
Segundo ele, a mudança teria impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões e ainda está em estudo pela equipe econômica.
POLÍTICA FISCAL Pereira também rebateu críticas da oposição sobre a situação fiscal do país.
Segundo ele, os governos anteriores deixaram de atualizar o limite de faturamento do MEI, que permanece sem correção desde 2018.
O ministro afirmou que a gestão Lula reduziu o deficit fiscal e que as despesas com as medidas para os microempreendedores serão acomodadas no orçamento da União a partir de 2027, sem a criação de novos tributos.
“O projeto é um projeto de custo baixo, cujo incremento fiscal é suportado pelo orçamento da União” , declarou.
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