PEC de Lula reserva R$ 12 bi para ônibus grátis; repasses ficam para depois

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta 4ª feira (21.out.2026) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que destina R$ 12 bilhões em emendas parlamentares ao transporte público gratuito aos fins de semana e feriados a partir de 2027.

A proposta reserva 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória para financiar a medida.

O dinheiro virá de recursos públicos já previstos no Orçamento, sem aumento do montante total das emendas parlamentares.

A forma de repasse dos recursos às prefeituras e às empresas de ônibus ainda será definida depois da aprovação da PEC.

O modelo poderá ser regulamentado por projeto de lei.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 registrou R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória.

Na prática, a PEC muda a destinação de parte dessas verbas.

O dinheiro reservado ao transporte deixará de estar disponível para outras despesas indicadas por deputados e senadores.

O governo afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta de resultado primário.

A proposta preserva os recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde previstos na Constituição.

O dinheiro reservado ao transporte deverá ser transferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços.

A gratuidade universal foi considerada entre as propostas para a campanha do presidente , mas perdeu espaço diante do custo e da complexidade de reorganizar o financiamento do transporte coletivo.

A tarifa zero todos os dias custaria mais de R$ 80 bilhões.

Repasse depende de regulamentação A PEC não detalha como os recursos serão distribuídos entre os entes federados nem como as empresas de transporte serão remuneradas.