Parlamentar do PP vai ao MP com denúncia contra sites que vendem atestados médicos falsos

Presidente da Frente Parlamentar de Serviços, o deputado Júlio Lopes protocolou uma representação no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público Federal para retirar do ar sites e empresas que oferecem certidões e atestados médicos falsos pela internet.

De acordo com Lopes, esse esquema que movimenta quantias individuais baixas por documento entre 25 reais e 300 reais cada, acaba causando um impacto financeiro bilionário na economia nacional e na saúde, permitindo que pessoas de má-fé e em bom estado de saúde comprovem necessidade de afastamento do serviço, o que não seria possível se fossem avaliadas presencialmente por um profissional médico.

Segundo o parlamentar do PP, essa indústria de atestados gera prejuízo de cerca de 33 bilhões de reais por ano, além da quebra de produtividade das empresas De acordo com o Conselho Federal de Medicina, cerca de 30% de todos os atestados médicos emitidos no país são falsos, gerando um prejuízo acumulado em empresas de grande porte no setor privado com fraudes recorrentes em atestados médicos, de cerca de 2 milhões de reais anuais por empresa.

Continua após a publicidade Uma verdadeira indústria de certidões médicas falsificadas está montada na internet e funcionando a todo o vapor, prejudicando a produtividade e o faturamento das empresas que ficam sem a previsibilidade do número de funcionários que elas podem contar ao longo do mês.

Além disso, associações comerciais estão registrando enormes perdas.

Para se ter uma ideia, somente no comércio varejista do Distrito Federal é estimado um prejuízo de 20 milhões de reais por ano decorrente de faltas injustificadas amparadas por documentos falsos.

Continua após a publicidade “Esta prática, que só faz crescer, precisa ser investigada com todo o rigor pelos Ministérios Públicos estaduais, municipais e federal, além das secretarias de trabalho e dos órgãos de repressão que não combatem essas irregularidades”, diz o deputado do PP.

O parlamentar lembra ainda que o CFM alerta que essa prática colabora para drenar recursos públicos e acaba sobrecarregando o atendimento do Sistema Único de Saúde, onde pessoas buscam o serviço exclusivamente para justificar faltas, gerando pagamentos indevidos de benefícios previdenciários pelo INSS , não só atrapalhando o funcionamento da economia, como também contribuindo para a perda de produtividade financeira das empresas do País.

Continua após a publicidade Além disso, todo o fraudador e todo aquele que contribui para que seja maculada a ação de trabalho está sujeito a consequências legais, já que quem apresenta um atestado falso ao empregador comete o crime de uso de documento falso (Art.