Exercício do jornalismo é na prática, e sigilo de fonte vale para todos

O uso de uma busca e apreensão policial para violar o sigilo da fonte de um jornalista, seja ele blogueiro, repórter de um site de notícias de grande circulação ou influencer, deve ser repudiado da mesma forma.

A busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, suscitou um debate sobre até onde deve ir a proteção constitucional do sigilo da fonte.

A medida foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o caso envolve a divulgação de informações sobre outro ministro, Flávio Dino.

Nessa linha, o colunista do UOL , Leonardo Sakamoto, comentou hoje: "Sigilo de fonte é para fazer jornalismo, não para cometer crimes". Faço aqui um contraponto.

Repórteres e jornalistas podem ser investigados criminalmente. Mas a investigação não pode partir de uma busca e apreensão para violar o sigilo de uma comunicação entre o jornalista e a fonte para encontrar indícios de crimes.

O jornalista Luís Pablo, que revelou o uso de carros oficiais do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) pelo ministro Flávio Dino e familiares, foi alvo de uma busca e apreensão e, a partir de seus aparelhos eletrônicos, Cutrim foi identificado como sua fonte.

A PF encontrou, então, um pagamento de R$ 100 mil para financiar um imóvel comprado pelo jornalista, suposta contrapartida por ter publicado informações contra o ministro.

O caminho, para seguir o ditame constitucional, deveria ser o inverso. Primeiro, obter indícios de que o jornalista cometeu um crime. Depois, avançar sobre a investigação, respeitando as prerrogativas constitucionais.

É assim que ocorre com advogados, por exemplo, que têm o sigilo da comunicação com seus clientes preservados inclusive no caso de busca e apreensão.

O debate passa por definir quem é jornalista. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que não é preciso um diploma para exercer atividade jornalística, pois se trata de um ofício feito na prática.

Quem faz jornalismo é quem publica material jornalístico —que é o caso de Luís Pablo, qualquer que seja a avaliação sobre a qualidade de seu trabalho.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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