CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais ‘sem dono’

Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN ) identificou cerca de 150 mil ações de execução fiscal em tribunais do país sem identificação nas bases de dados do órgão e sem informação sobre a dívida cobrada.

Os casos são de processos pendentes há mais de 15 anos.

Além dessas, existem outras 498 mil ações de cobrança, também na pendência de julgamento nos últimos 15 anos, que já estão prescritas e aptas a serem extintas.

A decisão final cabe ao juiz de cada processo.

Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF A maioria dessas quase meio milhão de execuções fiscais antigas e sem definição está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF3 ), que reúne São Paulo e Mato Grosso do Sul.

São 205.294 processos.

Os números foram levantados pela PGFN por meio de uma cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), em um esforço para racionalizar e desafogar o acervo do Judiciário.

O tema é um dos principais gargalos no estoque da Justiça brasileira.

Atualmente, dos 75,8 milhões de processos pendentes, 15 milhões são execuções fiscais.

Desse total de ações de cobrança, 1,9 milhão foram ajuizadas há mais de 15 anos.

O problema foi alvo de uma resolução aprovada em julho pelo CNJ (689/2026).

A norma traz regras para a tramitação de execuções fiscais antigas.

Tribunais devem intimar o ente público credor nos processos pendentes de julgamento há mais de 15 anos ou suspensos há mais de seis anos.

No caso da cooperação com o CNJ, o acordo permitiu à PGFN fazer uma triagem dos casos antigos após receber uma lista com os processos.