Ex-prefeito acusado de ligação com PCC tem candidatura autorizada pelo TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, por 3 votos a 2, a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos, do Republicanos, a deputado federal.

A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a impugnação do registro com base em acusações de vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação que o político nega.A relatora do processo, juíza Danyelle Galvão, votou pela rejeição da impugnação e foi acompanhada pelos juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti.

Os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia divergiram.

A juíza Fernanda Massad declarou suspeição.O MPE sustentava que a candidatura poderia ser barrada mesmo sem uma condenação criminal definitiva, com base em jurisprudência que admite a rejeição de registros de candidatos apontados como vinculados a organizações criminosas.Ney Santos responde a ações penais por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ele também cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada.

Ainda jovem, foi condenado por formação de quadrilha e permaneceu dois anos preso por roubo a banco.Durante o julgamento, a promotoria citou informações policiais e investigações relacionadas ao ex-prefeito.

“Após sua saída do sistema prisional, os órgãos policiais e o Ministério Público continuaram a receber recorrentemente informações e notícias de que Claudinei é membro do PCC e que sua fortuna é constituída essencialmente de dinheiro proveniente do tráfico de drogas“, apontou a promotoria, citando que um inquérito policial apontou indícios de que Ney Santos era era efetivamente o responsável pela venda de drogas em parte considerável da região Oeste do estado.Argumentos no julgamentoAo analisar o caso, a relatora considerou que a inelegibilidade decorrente da condenação por abuso de poder econômico terminou em 2024.

Ela também destacou que a acusação relacionada ao comando de organização criminosa ainda está em fase de instrução.O juiz Régis de Castillo seguiu entendimento semelhante.

Em seu voto, defendeu a preservação das liberdades civis, inclusive o direito de os eleitores escolherem seus candidatos.“Cabem aos órgãos de persecução legal as iniciativas com objetivo de conduzir as investigações e os processamentos devidos tendentes ao seu encerramento mediante provimento que enseje a retirada da possibilidade de que tais candidaturas não sejam viabilizadas“, apontou.O desembargador Mairan Maia Júnior, por outro lado, divergiu dos votos favoráveis à candidatura e mencionou as ações penais nas quais Ney Santos é réu.