Relator no Senado libera parecer pelo fim da 6x1 para ser votado na quarta

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou hoje seu relatório para que avance a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 no Senado.

O texto está sendo analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que verificará a admissibilidade da proposta. O teor do relatório será lido na reunião marcada para a próxima quarta-feira (2). A comissão é presidida pelo governista Otto Alencar (PSD-BA).

Relator quer manutenção do texto da Câmara. No parecer, Omar Aziz defende que o Senado aprove o texto que veio da Câmara, rejeitando as alterações apresentadas pelos senadores. Se for alterada, a PEC precisaria voltar para a Câmara.

Substituir a escala 6x1 pela escala 5x2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar. E o caminho para alcançá-las não pode ser o da flexibilização que, a pretexto de modernizar as relações de trabalho, suprime direitos: reduzir a jornada preservando integralmente as garantias trabalhistas é o oposto de desmontá-las - e é precisamente esse o desenho adotado pelo texto vindo da Câmara dos Deputados. Omar Aziz, relator da proposta sobre o fim da 6x1 no Senado

Avanço vem após acordo entre Lula e chefe do Congresso. O andamento da tramitação da proposta ocorre após acordo entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ontem, eles estiveram reunidos em um almoço, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando traçaram prioridades para aprovação de matérias. A lista também inclui a medida provisória que eliminou a chamada taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.

Próximo esforço concentrado começa na semana que vem. Os parlamentares combinaram sessões na Câmara e no Senado para analisar propostas antes das eleições, em outubro. Por conta da campanha, o Congresso tem estado esvaziado e sem votações.

Texto precisa ser votado no Senado. Caso seja aprovada na CJJ, o texto vai direto para o plenário e passa por dois turnos. Para receber o aval, são necessários 49 votos, número que representa três quintos dos senadores. Ainda não há data para isso acontecer.

Proposta reduz jornada de trabalho. A PEC altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. Com isso, garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Proposta entraria em vigor de forma escalonada e prevê exceções. A proposta em análise traz mudanças para serem aplicadas progressivamente. Ela também inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

O parecer reafirma a transição em duas etapas. Sendo a primeira, dois meses depois da publicação da emenda, com a jornada máxima de 42 horas semanais. Depois, um ano depois do fim desses dois meses, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais.

Oposição e centrão apresentaram emendas. Ao todo, a proposta do fim da escala 6x1 já acumula 12 emendas que devem ser analisadas na comissão, sendo todas da oposição e do centrão. Isso pode atrasar a votação em plenário.