E se o Estado pudesse fazer mais com o mesmo dinheiro?

Em períodos eleitorais, candidatos e partidos costumam convergir ao menos em uma promessa: tornar o Estado mais eficiente.

Fala-se em reduzir desperdícios, melhorar os serviços públicos, combater a corrupção, diminuir a burocracia e fazer mais com os recursos disponíveis.

O diagnóstico é recorrente.

Mais difícil é encontrar propostas institucionais concretas, factíveis e capazes de sobreviver ao calendário eleitoral.

Talvez por isso seja oportuno chamar a atenção para uma discussão que está madura no Congresso Nacional e que deveria integrar o debate público deste ano: a autonomia da Advocacia Pública.

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É grátis! A Proposta de Emenda à Constituição 17/2024, que versa sobre a autonomia da Advocacia Pública, acaba de ser apensada à PEC 82/2007, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial.

Com isso, o tema está pronto para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC 17, por sua vez, teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ em maio deste ano.

O avanço é especialmente relevante porque ocorre justamente quando o calendário eleitoral tende a reduzir o espaço para discussões estruturantes no Congresso.

Pode parecer uma pauta de interesse restrito aos advogados públicos.

Não é.

A Advocacia Pública é uma das instituições por meio das quais o Estado controla juridicamente a si próprio.

Procuradores e advogados públicos não atuam apenas quando um processo chega ao Judiciário.