O que fez a ANTT reduzir o percentual de compensação à Ecovias Araguaia

A compensação de 104,9 milhões de reais aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Ecovias Araguaia foi precedida por uma revisão dos critérios técnicos utilizados para calcular os efeitos extraordinários da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o custo das obras rodoviárias.

Documentos analisados pelo Radar Econômico mostram que a agência chegou a acolher, em uma avaliação preliminar, o percentual de 80% solicitado pela concessionária, mas acabou adotando 61,2% após o aprofundamento da análise.

O histórico consta do Voto DLA nº 70/2026, que fundamentou a decisão da diretoria colegiada em 8 de outubro.

A concessão da Ecovias Araguaia compreende 850,7 quilômetros das rodovias BR-153, BR-414 e BR-080, em Goiás e Tocantins, e pertence ao grupo EcoRodovias.

O pedido de recomposição começou a ser analisado em abril de 2025.

Em setembro daquele ano, uma nota técnica da ANTT propôs a antecipação de 60% dos valores então estimados.

A Ecovias solicitou a aplicação do percentual máximo de 80%, previsto na regulamentação para essa modalidade de compensação provisória.

No mês seguinte, a área técnica acolheu o percentual solicitado, considerando o escopo mais restrito do pedido original.

A recomendação, entretanto, não chegou a ser submetida à diretoria colegiada.

Continua após a publicidade Em dezembro, uma avaliação da Gerência de Engenharia Rodoviária concluiu que a documentação então apresentada não atendia integralmente às exigências metodológicas e apontou inconsistências de rastreabilidade e reprodutibilidade dos cálculos.

A agência solicitou a reapresentação dos estudos e documentos.

A concessionária reformulou o pedido em maio de 2026, passando a considerar todo o período elegível e os diferentes grupos de insumos abrangidos pela metodologia regulatória.

Com os novos documentos, a fiscalização confirmou a execução das intervenções relacionadas ao processo, incluindo nove praças de pedágio, dois pontos de parada e descanso, 19 bases operacionais e obras de recuperação de pavimento.

Continua após a publicidade Na análise posterior, a área de engenharia considerou que as informações permitiam o reconhecimento provisório de parte do desequilíbrio econômico-financeiro, embora permanecessem pendências para a apuração definitiva.