TCU julga na quarta alíquota de novo imposto mantida em sigilo pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para quarta-feira (28), às 10h30, o julgamento do processo que definirá a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal da reforma tributária.

A CBS vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF que incide sobre seguros e parcialmente a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança vai começar em 1º de janeiro de 2027 e vai incidir sobre todos os bens e serviços pagos pela população.

O relator do processo é o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. O tribunal tem até o dia 30 de outubro para enviar a proposta de alíquota da CBS ao Senado Federal, a quem cabe aprovar o percentual e fixá-lo por meio de uma resolução do Senado.

A alíquota da CBS é, até o momento, desconhecida. O governo enviou a proposta de cálculo em 14 de setembro para o tribunal, mas manteve em sigilo os valores, em meio à eleição presidencial.

O número é muito aguardado pelas empresas, que precisam adaptar o preço dos seus produtos e serviços à nova alíquota da CBS.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo previu que vai arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, mas o valor pode mudar, a depender da alíquota que for estipulada.

A reforma tributária do consumo prevê a manutenção da carga tributária durante a transição entre os regimes.

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