Discord entra com recurso para anular suspensão de lives no Brasil

O Discord entrou com um recurso para tentar reverter a determinação do governo de suspender as transmissões ao vivo na plataforma.

Apresentado nesta segunda-feira (24), o recurso busca suspender a proibição das lives, realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Discord ainda não se pronunciou após ser contatado pelo TecMundo.

Assim como apontado pelo g1 , a defesa da rede social pede a anulação da medida cautelar instaurada em 12 de agosto.

Segundo o Discord, faltou competência por parte da ANPD para aplicar a restrição.

Também foram detectados vícios formais no processo e a punição aplicada foi “desproporcional”.

O recurso aponta que esse processo não deveria ter sido determinado pela agência, pois ela não tem competência legal para realizar esse tipo de suspensão, mesmo com base no ECA Digital.

Neste caso, uma suspensão temporária ou proibição de atividades seria atribuição da justiça.

A ANPD poderia somente impor sanções como advertência e até multas administrativas , mas não estaria encarregada de atos mais severos.

O desejado do Discord é que as lives sejam integralmente retomadas.

No entanto, caso isso não aconteça, a plataforma solicita o envio do processo ao Conselho Diretor da ANPD com pelo menos três grandes propostas.

Discord responde em processo aberto pela ANPD para verificar se a rede social violou deveres previstos na legislação (Imagem: appshunter.io/Unsplash) A primeira delas seria converter essa suspensão em um Plano de Conformidade , que dispõe de um cronograma de entrega de metas.

Também é citada a fixação de prazos e critérios objetivos para a reativação em fase dos serviços.

O prosseguimento dos debates institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são os outros pontos demandados.