TSE extingue ação do PT que travava R$ 2,3 bi do Fundo Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou, nesta terça-feira (18), a ação em que o PT (Partido dos Trabalhadores) pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026 .

Durante sessão plenária, o relator, ministro Kassio Nunes Marques , considerou o processo extinto após o partido desistir da ação.

O caso foi encerrado sem análise do mérito, o que significa que o tribunal não chegou a decidir se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado.

Leia Mais STF forma maioria para tornar Bacellar réu por vazamento de operação Vou usar no limite da lei, diz Flávio sobre imagem de Jair na campanha Mendonça manda Lula remover vídeos com pedidos de voto em convenção Como mostrou a CNN , a desistência havia sido apresentada pelo partido na quinta-feira (13), em uma tentativa de destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que permaneciam retidos enquanto o julgamento estava pendente.

O valor corresponde a 48% da parcela do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) distribuída aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na ação, o PT defendia que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE.

A mudança elevaria a parcela destinada à legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões .

O julgamento havia começado na semana passada.

Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista.

Como uma eventual mudança no número de deputados considerados para o PT também alteraria os valores destinados às demais legendas, o TSE decidiu manter retida a parcela de R$ 2,3 bilhões até a definição do processo.

Ao desistir da ação, o PT afirmou que pretendia permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas.

A legenda ressaltou que a desistência não significava mudança de entendimento sobre a tese apresentada ao tribunal.

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