Lei assegura desembarque fora dos pontos de ônibus para mulheres e grupos vulneráveis à noite em Presidente Prudente

Após um dia de funcionamento, passageiros enfrentam dificuldades com mudanças no transporte coletivo em Presidente Prudente Gustavo Luz/TV TEM Mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade poderão solicitar o desembarque de ônibus em locais considerados mais seguros, mesmo fora dos pontos regulamentados, durante o período noturno, em Presidente Prudente (SP).

A medida está prevista na Lei Municipal nº 12.077/2026, que institui o programa Parada Segura, e foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (8). 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, a flexibilização vale entre 22h e 5h do dia seguinte e contempla: Mulheres; Pessoas com 60 anos ou mais; Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Pessoas travestis; Transexuais ou transgêneros; Passageiros acompanhados de bebês de colo ou crianças de até 12 anos incompletos; Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O desembarque poderá ser solicitado em um local considerado mais seguro e conveniente pelo passageiro, desde que esteja ao longo do itinerário oficial da linha e que a parada possa ser realizada em condições seguras para os usuários e demais pessoas que circulam pela via.

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Também não será permitido parar em locais que ofereçam risco, como curvas acentuadas, pontes, viadutos, cruzamentos sem visibilidade e vias expressas de alta velocidade.

Caso não seja possível parar no local solicitado por questões de segurança, o motorista deverá, sempre que possível, realizar o desembarque no ponto seguro mais próximo.

A legislação também proíbe que os profissionais do transporte coletivo exijam documentos civis, médicos ou qualquer outro comprovante da condição do passageiro para conceder o desembarque.

No caso de pessoas trans, a lei determina o respeito à autodeclaração de gênero e à identidade social, além de proibir constrangimentos e discriminação.

Para pessoas com TEA, também devem ser respeitadas as condições não imediatamente aparentes, sendo suficiente a manifestação do próprio usuário ou de seu acompanhante.