Braga resiste e não deve fazer grandes mudanças em PL dos minerais críticos

O relator do PL (projeto de lei) dos minerais críticos no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado a interlocutores que não pretende fazer grandes mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo relatos feitos à CNN.

Braga tem afirmado nas conversas que pretende preservar o mérito da proposta e evitar alterações que possam obrigar o projeto a retornar para uma nova análise dos deputados.

A sinalização aumentou o pessimismo entre representantes de mineradoras e entidades do setor que foram ao Congresso nesta terça-feira (1º) e devem continuar as articulações até a votação da proposta, prevista para esta quarta-feira (2).

Leia Mais Setor privado trava batalha por palavras no PL dos minerais críticos Mourão propõe Conselho de Defesa como “assessor” da política mineral Com negociação de Itaipu parada, Brasil avalia tarifa de US$ 15/kW em 2027 O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta e Braga foi designado relator da matéria no plenário.

Diante da resistência do relator a alterações de mérito, o foco do setor privado passou a ser a tentativa de convencê-lo a aceitar mudanças consideradas pontuais ou de redação, capazes de reduzir a margem de interpretação do governo na futura regulamentação sem alterar a estrutura central da proposta.

A estratégia inclui a retirada ou substituição de palavras e expressões consideradas excessivamente abertas e a inclusão de limites mais objetivos para a atuação do futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

Empresas do setor têm criticado principalmente o grau de discricionariedade concedido ao poder público em dispositivos que ainda dependerão de regulamentação posterior.

A avaliação é que a ausência de critérios mais objetivos pode aumentar a insegurança jurídica de projetos que exigem investimentos bilionários, capital estrangeiro e contratos de longo prazo.

O texto aprovado pela Câmara dá ao futuro conselho poder para homologar operações e contratos envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos.

Também permite que a regulamentação estabeleça parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados à exportação.

Parte relevante dos critérios para o exercício desses poderes, porém, será definida posteriormente pelo Executivo.

Mudanças pontuais Com a possibilidade de mudanças estruturais perdendo força, mineradoras passaram a concentrar esforços em emendas que tentam estabelecer limites mais claros diretamente na lei.

Entre as propostas apresentadas estão estabelecimento de prazos para a análise de operações, critérios mais objetivos para eventual negativa do governo e alterações em expressões utilizadas nos dispositivos relacionados às exportações.