Aneel pode adiar em 30 dias leilão de baterias se Congresso mudar lei

O diretor da Aneel , Gentil Nogueira, disse que os leilões de baterias, marcados para dezembro, poderão ser adiados por até 30 dias se o Congresso mudar, na reta final, a regra que concentra nos geradores o pagamento das contratações.

A declaração foi dada a jornalistas depois de audiência pública realizada nesta 3ª feira (1º.set.2026), em Brasília.

“ Então, só numa hipótese desse tipo que eu acho que seria razoável, eventualmente, ter uma postergação de 30 dias”, afirmou.

A possibilidade de adiamento decorre de discussões paralelas na Aneel e no Congresso.

Pela legislação atual, os geradores devem pagar pelo armazenamento, mas cabe à agência definir quais empresas participarão do rateio e quanto cada uma pagará.

Ao mesmo tempo, um projeto em análise na Câmara tenta retirar essa obrigação exclusiva dos geradores.

O dispositivo foi determinado pela Lei 15.269 de 2025 .

O pagamento será feito por meio do Ercap (Encargo de Reserva de Capacidade).

A Aneel ainda precisa regulamentar como será feita essa divisão.

O processo tramita separadamente da elaboração dos editais dos leilões.

Segundo Gentil, a falta de uma definição aumenta o risco para os participantes e pode levá-los a incluir esse custo nas propostas, elevando os preços do certame.

No Congresso, o PL 3.716 de 2026 , apresentado por Arnaldo Jardim em 15 de julho, propõe revogar o trecho que restringe o pagamento aos geradores.

Se aprovado, o custo das baterias passará a seguir a regra geral da reserva de capacidade e será dividido entre os usuários finais do SIN, incluindo consumidores e autoprodutores.

A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara.