TCE aponta falta de planejamento para a primeira infância em MG; 84% das cidades não têm plano específico

Minas tem déficit de políticas integradas para primeira infância Uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) apontou falta de planejamento e de integração entre políticas públicas voltadas à primeira infância no estado.

Ao analisar ações realizadas pelo poder público entre 2024 e 2025, o órgão identificou falhas na articulação de serviços destinados a crianças de zero a seis anos.

Segundo o relatório, 84,71% dos municípios avaliados não possuem um Plano Municipal pela Primeira Infância.

Das 700 prefeituras que responderam ao questionário enviado pelo TCE, 593 informaram não ter o documento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp A auditoria também identificou problemas na integração entre as áreas de saúde e assistência social.

Em 95,87% das cidades pesquisadas não há protocolos formais para encaminhamento de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade entre os serviços.

De acordo com o tribunal, esse cenário ocorre ao mesmo tempo em que o estado registra indicadores preocupantes na área da saúde infantil.

Em 2024, Minas Gerais atingiu o maior índice da série histórica de recém-nascidos com baixo peso, de 10,46%.

Outro dado destacado pelo relatório mostra que 63,39% das mortes infantis registradas em MG ocorreram por causas consideradas evitáveis.

Recursos deixam de ser utilizados O TCE também apontou que municípios deixaram de acessar recursos federais destinados ao atendimento de famílias vulneráveis.

Segundo o levantamento, 236 cidades que atualmente não participam do programa de visitação domiciliar informaram que têm condições de aderir à iniciativa.

Caso cumprissem a meta mínima de atendimento, esses municípios poderiam receber, juntos, mais de R$ 21,2 milhões por ano em repasses federais.

Para o tribunal, o problema está mais relacionado à falta de articulação e planejamento do que à ausência de recursos financeiros.

Falta de capacitação e estrutura A auditoria identificou ainda que: 66% dos gestores municipais disseram não ter realizado capacitações voltadas à primeira infância; cerca de 80% das cidades não oferecem formação conjunta para profissionais da saúde e da assistência social; as 28 Unidades Regionais de Saúde operam com equipes reduzidas e acúmulo de funções, o que dificulta o apoio técnico aos municípios.

O levantamento ainda mostrou que, durante o período analisado, o próprio estado de Minas Gerais ainda não havia instituído o Plano Estadual pela Primeira Infância.