Advogado explica quando salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Advogado explica quando salário pode ser penhorado por dívidas Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou as regras para a penhora de salários para o pagamento de dívidas.

A medida permite, em situações excepcionais, que parte dos rendimentos seja bloqueada mesmo em processos que não envolvam pensão alimentícia. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A mudança, segundo o advogado civil Vinícius Negreiros, não significa que o salário de uma pessoa endividada poderá ser descontado automaticamente.

O pedido precisa ser feito dentro de um processo judicial e analisado pelo juiz.

Quando o salário pode ser penhorado? Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado informou que a decisão estabelece critérios para que a penhora seja considerada.

O primeiro é a tentativa de outras formas de cobrança.

Antes de pedir o bloqueio do salário, o credor precisa demonstrar no processo que tentou outros meios para receber a dívida, como a penhora de imóveis, veículos ou investimentos financeiros do devedor.

O segundo critério é que o desconto não comprometa a capacidade da pessoa de manter as despesas básicas.

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Segundo o advogado, nesses casos já era possível haver desconto dos rendimentos.

O que foi flexibilizado agora é a possibilidade de penhora de parte do salário em processos judiciais relacionados a outros tipos de dívida.

Prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília TV Globo/Reprodução Como funciona a cobrança? A possibilidade de desconto ocorre dentro de um processo judicial.

O credor precisa entrar com uma ação para cobrar a dívida e, depois de esgotadas as outras tentativas de recebimento, pode solicitar ao juiz a penhora de parte dos rendimentos do devedor.

O pedido será analisado pelo magistrado, que deverá verificar se os critérios estão presentes e se o desconto não comprometerá a subsistência do devedor.

Cuidado com golpes O advogado também alerta para possíveis golpes relacionados à decisão.