Em MG, Gabriel Azevedo e candidatos ao Senado pedem renúncia de Moraes e reforma do STF

O candidato ao governo de Minas Gerais Gabriel Azevedo (MDB) e os candidatos ao Senado Arcanjo Pimenta e Manoel Carvalho, do mesmo partido, defenderam nesta quarta-feira, 2, a renúncia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentaram uma agenda de mudanças na Corte, com mandato de 12 anos para futuros ministros, novas regras de transparência e restrições a decisões individuais.

Em manifesto intitulado "Reformar para proteger", os três afirmam que as revelações envolvendo o Banco Master abalaram a confiança institucional no Supremo e sustentam que Moraes deveria deixar o cargo. "A renúncia não representaria condenação criminal. Seria um ato de responsabilidade institucional", diz o documento.

Caso Moraes permaneça no STF, os candidatos defendem que o Senado examine os pedidos apresentados contra ele, com garantia de defesa, produção de provas e decisão pública. O grupo também apoia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar eventuais relações entre Daniel Vorcaro e ministros da Corte. Segundo o manifesto, requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reúne 35 assinaturas e ainda depende de leitura pela Presidência do Senado.

Ao mesmo tempo, os candidatos rejeitam mudanças destinadas especificamente a atingir Moraes e defendem a manutenção do Supremo com 11 ministros e independência judicial. "Responsabilizar hoje. Reformar para amanhã", resume o texto.

Entre as propostas está a criação de uma Lei Nacional de Integridade Judicial, com divulgação de agendas de ministros, identificação de clientes relevantes de escritórios ligados a familiares, declaração anual de patrimônio e interesses e regras para presentes, reuniões e viagens. O grupo também propõe um Conselho de Integridade das Cortes Superiores para apurar infrações éticas sem revisar o conteúdo das decisões judiciais.

Outro eixo prevê reduzir o alcance de decisões individuais. A proposta é que cautelares de alcance nacional percam eficácia se não forem confirmadas pelo colegiado em até 15 dias e que decisões estruturais sejam submetidas automaticamente aos demais ministros.

Para futuras indicações ao STF, o manifesto propõe mandato de 12 anos, sem recondução, aprovação por três quintos do Senado, consulta pública e quarentenas antes da entrada e depois da saída da Corte. Também propõem reduzir progressivamente competências ordinárias do Supremo e fortalecer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como instância final para questões de legislação federal não constitucional.

O documento afirma que parte dessas propostas já constava, desde 9 de agosto, dos planos dos dois candidatos ao Senado e que Gabriel Azevedo participou da elaboração como professor de Direito Constitucional.

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