Esquema usava ex-agentes fiscais para fazer lobby e fraude tributária em SP

Ao menos três ex-agentes fiscais são investigados por operar um lobby para facilitar e destravar créditos de contribuintes da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

Segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a atuação dos servidores em procedimentos fiscais está no centro da investigação de um esquema de intermediação irregular de questões tributárias.

O MPSP realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Sefaz.

O advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda, André Weiss, foram presos na ação .

Já os agentes, que foram alvos de mandados de busca na operação de hoje , ocupavam os cargos de ex-supervisor fiscal da DEAT (Diretoria de Fiscalização); ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT; e ex-Diretor Executivo da DEAT, respectivamente.

MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP | LIVE CNN De acordo com a investigação, após deixarem o serviço público, os três passaram a atuar em atividades de intermediação, assessoria, consultoria e representação de contribuintes perante a Sefaz , sobretudo em processos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de crédito acumulado.

A Promotoria pediu à Justiça a suspensão cautelar da atuação dele e também a suspensão de sociedades integradas pelos investigados.

O pedido foi acolhido e restringe a atuação dos três especificamente nos procedimentos.

Segundo a decisão, foi levado em consideração o fato de que eles passaram a explorar profissionalmente justamente os segmentos tributários relacionados ao objeto da investigação.

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Atuação dos ex-agentes No caso de um dos ex-agentes, o MP aponta interlocuções sobre pedidos de centralização, ressarcimentos tributários e decisões administrativas favoráveis a contribuintes representados por seu escritório .

A decisão menciona ainda mensagens que sugeririam discussões sobre possíveis contrapartidas relacionadas à atuação de agente público.

Segundo a decisão, a experiência na Fazenda paulista e os vínculos profissionais entre eles poderiam facilitar a interlocução com agentes públicos e o acompanhamento dos procedimentos investigados.