Justiça reconhece trabalho de peão de comitiva e garante aposentadoria rural

A Justiça Federal reconheceu o direito de um trabalhador de 66 anos, que atuou como peão de comitiva no Pantanal sul-mato-grossense, à aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), após a análise de documentos e depoimentos que comprovaram a atividade rural exercida pelo homem ao longo dos anos.

O colegiado reformou uma sentença de primeira instância que havia negado o benefício.

Na decisão anterior, o entendimento era de que o trabalhador não poderia ser enquadrado como segurado especial porque atuava como contribuinte individual, prestando serviços de forma autônoma e com auxílio de outras pessoas.

Ao analisar o recurso, a TRMS considerou um conjunto de provas que demonstrou a atuação do trabalhador em comitivas pantaneiras.

Entre os documentos apresentados estavam notas de acompanhamento e retorno de gado de diferentes períodos, recibos referentes a empreitadas para condução de comitivas, fotografias das viagens realizadas pelo Pantanal e uma moção de congratulação concedida pela Câmara Municipal de Sidrolândia.

A homenagem do Legislativo municipal destacava que o trabalhador atuava em comitivas desde a adolescência e ressaltava sua contribuição para a preservação da tradição rural familiar.

Além da documentação, a Justiça considerou os depoimentos de testemunhas.

Segundo os relatos apresentados no processo, o homem conduzia pessoalmente os rebanhos e contava com a colaboração de irmãos e outros familiares.

Não havia empregados permanentes nem uma estrutura empresarial para a realização do trabalho.

O relator do processo, desembargador federal Jean Marcos, destacou que a existência de contratos de empreitada e a referência à utilização de “prepostos” não são, por si só, suficientes para classificar o trabalhador como contribuinte individual.

“Os depoimentos demonstraram que a participação de familiares fazia parte da própria forma tradicional de organização das comitivas pantaneiras, que exigem a atuação conjunta de várias pessoas para a condução dos rebanhos em longos percursos”, afirmou o magistrado.

Outro ponto considerado pela Turma Regional foi o fato de o trabalhador prestar serviços rurais para diferentes proprietários.

Segundo o relator, essa circunstância não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial.