Câmara instala comissão que analisará redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Integrantes do colegiado confirmaram, na reunião, a escolha do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE) também foi formalizado como relator.

Os dois parlamentares já haviam sido anunciado para as funções em julho, escolhidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) .

Leia Mais: Redução da maioridade penal tem apelo popular, diz presidente da comissão Lula liga para Hugo Motta durante encontro com Alcolumbre Comissão da maioridade penal quer votar proposta após as eleições Além de Aluisio Mendes, também foram eleitos, como parte de chapa única, os deputados: Guilherme Derrite (PP-SP) , como o primeiro vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN) , como segundo vice; e Sargento Fahur (PL-PR) , como terceiro vice.

Na reunião desta quarta, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) questionou a instalação do colegiado sem o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para a convocação.

Ele apresentou questão de ordem, mas não foi atendido e declarou a intenção de recorrer da decisão.