Município do Paraná é condenado por superlotação em instituições de acolhimento

A Justiça do Paraná reconheceu irregularidades nas instituições de acolhimento de Maringá, no Noroeste do estado, e condenou o município a garantir acolhimento digno, seguro e compatível com os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, sob fiscalização judicial contínua.

A decisão reconheceu a denúncia do Ministério Público, feita em 2023, que afirma que estes locais enfrentavam superlotação, insuficiência de pessoal, precariedade das instalações, dificuldades de acesso à saúde e restrições ao convívio familiar nas estruturas.

Na decisão, o magistrado Robespierre Foureaux Alves destacou o dever do município de garantir acolhimento seguro, personalizado e compatível com os direitos fundamentais das crianças acolhidas.

Saiba mais notícias no canal do Bem Paraná Conforme consta no processo, as estruturas sofriam superlotação recorrente, acima da capacidade.

Além disso, foi identificado escassez de recursos humanos, como a falta de assistente social, cuidadores e a ausência de capacitação de pessoal.

Nos prédios também foram encontrados vidros quebrados, falta de acessibilidade, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas e falta de regularização.

Como as irregularidades não eram pontuais, a decisão considerou que o município enfrenta um problema estrutural da política pública de acolhimento e determinou diversas obrigações que devem ser seguidas, sob pena de multa.

“A adoção dessas providências deverá ocorrer de forma proporcional, individualizada e orientada à obtenção do resultado prático devido, preservada a continuidade do acolhimento e vedada a utilização de medida que, em vez de corrigir a omissão administrativa, produza prejuízo adicional às próprias crianças protegidas pela demanda”, explicou o magistrado.

O que diz a Prefeitura de Maringá Em nota, a Prefeitura de Maringá afirmou que a Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa não foi notificada da decisão judicial até o momento.

Entretanto, o processo trata de “questões que, em sua maioria, já foram superadas pelo município em 2025 e 2026”.

“O município segue trabalhando para aprimorar continuamente o atendimento integral dos direitos das crianças acolhidas”, informa a nota.

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