Varas da Infância do Acre recebem 781 processos até agosto

As Varas da Infância e Juventude de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul receberam juntas 781 processos entre janeiro e agosto de 2026, segundo o painel Justiça em Números.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, em material sobre o depoimento especial.

Esse é o procedimento que o Judiciário usa para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem expô-los a novos traumas.

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco contabilizou 394 processos no período, e a unidade de Cruzeiro do Sul, 387.

Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono e lesão corporal.

Também há situações em que crianças e adolescentes acreanos presenciam, de forma direta ou indireta, atos de violência contra familiares ou pessoas próximas.

O depoimento especial evita que a vítima precise relatar o mesmo episódio várias vezes ao longo do processo, o que caracteriza a chamada revitimização.

A criança é ouvida uma única vez, em sala separada dos ambientes de audiência tradicionais.

O local tem câmeras e microfones que gravam a conversa entre ela e um profissional da equipe multidisciplinar.

A estrutura busca oferecer segurança, privacidade e acolhimento.

A escuta especializada e o depoimento especial são direitos previstos na Lei nº 13.431/2017.

A lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criou um sistema de garantias para vítimas e testemunhas de violência.

Em 2019, a Resolução nº 299 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os parâmetros nacionais para os procedimentos.

O método considera que crianças e adolescentes passam por mudanças físicas e psíquicas próprias do desenvolvimento, influenciadas por fatores internos e pelo ambiente em que vivem.