Instituto da UFRJ anuncia protocolo para conflitos após agressão e suposta apologia ao nazismo

"A UFRJ não consegue garantir minha segurança física enquanto pessoa", disse. O episódio ocorreu na terça-feira, 25.

Diego diz que vestia um bottom e uma camiseta da banda punk Death in June, conhecida por seu posicionamento ambíguo sobre o nazismo, e afirma ter sofrido uma tentativa de homicídio ao ser espancado por dezenas de pessoas. No Brasil, a apologia ao nazismo é prevista na Lei 7.716/1989. A divulgação de símbolos nazistas para esse fim pode resultar em reclusão de dois a cinco anos e multa.

Servidores, docentes e estudantes não devem realizar contenção física, condução coercitiva ou retirada forçada de pessoas, nem se expor para separar briga ou conter terceiros.

A retenção ou cercamento de indivíduos por iniciativa própria é terminantemente vedada, devendo essas ações caber estritamente aos órgãos de segurança institucional ou policial.

O documento alerta expressamente sobre o risco do uso da prisão em flagrante por particulares (prevista no Código Penal). Em cenários de conflito com aglomerações, essa tentativa costuma se converter em agressão coletiva e resultar em responsabilização penal dos envolvidos.

A realização de gravações em áreas de circulação comum, isoladamente, não justifica abordagem nem a retirada* de ninguém do prédio público.

Intervenções só devem ocorrer se a gravação estiver acompanhada de perturbação da ordem, prejuízo ao serviço ou violação de espaços com restrição/situações protegidas.

Proibição de divulgação em redes sociais: As gravações de ocorrências devem ser preservadas apenas para órgãos competentes; divulgá-las na internet compromete apurações, expõe pessoas e amplia conflitos.

O docente responsável pode proibir ou restringir a permanência de pessoas não matriculadas ou sem autorização em sala de aula.

No entanto, estudantes não têm autorização para abordar outros presentes sob dúvida da condição de aluno. Essa verificação cabe exclusivamente à unidade acadêmica.

5. Hierarquia e Fluxo de Acionamento da Segurança (com atalho para o 190)

Exceção de Risco Imediato: Em casos de agressão/contato físico, ameaça ou risco à integridade, o 190 deve ser acionado imediatamente*, pulando as etapas anteriores.

Diante da formação de grupos/aglomerações em torno de um desentendimento, o servidor não deve mediar fisicamente: deve interromper a atividade, orientar a saída ordenada dos presentes e acionar a segurança* de imediato.

O IFCS dispõe da Comissão de Assédio ([email protected]) para acolhimento de pessoas constrangidas, ameaçadas ou perseguidas. As denúncias formais ocorrem via Ouvidoria (Fala.BR), podendo ser anônimas. A busca por esses canais de acolhimento não depende do registro prévio de ocorrência policial.