Governo ganha aval do TCU para primeiro leilão de contêineres do ano
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu o aval para o projeto de arrendamento do MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE), nesta quarta-feira (2).
Com isso, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fica autorizada à publicar o edital do primeiro leilão de terminal de contêineres do ano.
O contrato da área prevê R$ 450,8 milhões de investimentos ao longo de 25 anos.
Em 2026, o governo pretendia retomar a agenda de leilões de terminais de contêineres após 10 anos e a Antaq chegou a anunciar que seriam realizados quatro certames desse tipo ao longo do ano.
Leia mais TCU adia votação sobre investimento cruzado em projetos ferroviários Governo marca para 11 de dezembro leilão da Rota do Pequi Comissões da OAB veem risco de inconstitucionalidade em PL dos minerais Porém, problemas de modelagem, disputas concorrenciais e divergências nos projetos resultaram no atraso dessa agenda.
Projetos de contêineres Além do MUC04, estavam no calendário o terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), o terminal de contêineres de Itajaí (SC) e o Tecon Santos 10, em Santos (SP).
Na prática, o terminal de Fortaleza será o primeiro desses projetos a chegar à etapa de edital.
O terminal de São Sebastião foi suspenso pelo Ministério de Portos e Aeroportos para que novas diretrizes fossem discutidas para o projeto.
Já o projeto do terminal de Itajaí enfrenta resistência regional e a modelagem ainda não foi encaminhada ao TCU para análise.
Diante do estágio atual, a expectativa é que o leilão fique para 2027.
O cenário é semelhante no Tecon Santos 10, considerado o principal projeto da carteira de contêineres.
O megaterminal, que pode receber investimentos de cerca de R$ 6,45 bilhões e ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres de Santos, deve ficar para o início de 2027.
A modelagem ainda passa por mudanças dentro do governo para definição de quais empresas poderão participar do leilão.
Com isso, o projeto deverá retornar ao TCU.
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