A riqueza ilícita do crime organizado

O enfrentamento ao crime organizado exige uma atuação que vá além da prisão de integrantes das facções.

O avanço das organizações criminosas sobre territórios, atividades econômicas e estruturas formais amplia o desafio para o poder público e coloca em debate a necessidade de atingir, também, o patrimônio e os fluxos financeiros utilizados para manter essas estruturas.

Nesse cenário, o Congresso Nacional discute mudanças no marco legal da segurança pública, por meio da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

Em outra frente, órgãos como Receita Federal, Ministério da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificam novas formas de atuação criminosa dentro da economia formal.

Fraudes tributárias, sonegação estruturada e uso de empresas para movimentação de recursos estão entre os mecanismos que podem ser utilizados para ocultar dinheiro de origem ilícita e ampliar o poder das organizações.

Leia também: CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao plenário Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, combater a estrutura financeira das facções é uma das formas de reduzir a sua capacidade de reprodução.

"Uma organização criminosa não sobrevive apenas das pessoas que estão na ponta.

Ela precisa de dinheiro para financiar operações, comprar bens, corromper, expandir sua atuação e ocupar novos mercados", afirma.

Segundo Marinho, a prisão de integrantes continua sendo necessária, mas não é suficiente para desmontar uma organização.

"Quando se ataca o patrimônio e os fluxos financeiros de origem ilícita, o objetivo deixa de ser apenas retirar indivíduos da operação e passa a ser reduzir a capacidade econômica da organização criminosa." A medida também tem relação, segundo ele, com a proteção da atividade econômica.

"O crime organizado cria uma concorrência absolutamente desleal com quem trabalha dentro da lei." A atuação das facções também passou a exigir atenção sobre a maneira como recursos ilegais são transformados em patrimônio e negócios aparentemente regulares.

De acordo com Marinho, as organizações criminosas procuram esconder a origem do dinheiro e utilizam diferentes estruturas para fazê-lo circular.

"O crime organizado não quer apenas o dinheiro ilícito.

Ele quer transformar esse dinheiro em poder econômico", explica.