Nos EUA, SEC cria isenção de cinco anos para negociação de ações tokenizadas

A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos Estados Unidos) anunciou nesta quinta-feira uma isenção regulatória temporária de cinco anos para facilitar a negociação de ações tokenizadas do mercado norte-americano por meio de plataformas especializadas.

A chamada “Innovation Exemption” permitirá que plataformas de negociação de valores mobiliários tokenizados (TSVs, na sigla em inglês) negociem determinadas ações tokenizadas por meio de sistemas automatizados e ambientes restritos de liquidez, sem que sejam temporariamente tratadas como bolsas de valores pela legislação norte-americana.

Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a medida busca “levar os mercados de capitais americanos para a era digital” ao permitir a negociação onchain de determinadas ações tokenizadas enquanto a autarquia avalia mudanças regulatórias permanentes.

A autorização, porém, será condicionada.

Entre as exigências, os ativos tokenizados deverão conceder aos investidores os mesmos direitos das ações tradicionais equivalentes, haverá limites para número de papéis e volume negociado e os contratos inteligentes terão de ser públicos, auditáveis e executados em redes distribuídas públicas e sem necessidade de permissão.

As TSVs também deverão interromper a negociação de um ativo tokenizado quando houver suspensão do papel correspondente na bolsa principal.

A SEC concederá ainda uma isenção temporária da definição de “dealer” para determinados provedores de liquidez desses mercados.

As dispensas terão validade de cinco anos após a publicação e ficarão abertas a comentários públicos.