Argentina: Milei apresenta projeto com penas duras a quem explorar Malvinas

Nessa quinta-feira (17/9), o presidente argentino, Javier Milei, enviou à Câmara de Deputados da Argentina o novo projeto da “Lei de Defesa da Soberania Nacional” , que endurecem as sanções para pessoas e empresas que explorem petróleo, gás ou outros recursos naturais no arquipélago das Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul sem a autorização de Buenos Aires.

As Malvinas – ou Falklands – são controladas pelo Reino Unido desde 1833, mas reivindicadas há décadas pelos hermanos .

O projeto de Milei reconhece as dificuldades na aplicação de sanções e propõe permitir “julgamentos à revelia”. pic.twitter.com/V8olMXqsVk — Oficina del Presidente (@OPRArgentina) September 17, 2026 “Esta iniciativa marca um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país”, afirmou o presidente no anúncio do projeto.

“Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior”, completou.

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“A República Argentina precisa de um arcabouço jurídico abrangente e coordenado para a defesa de sua soberania e o fortalecimento de suas capacidades institucionais diante das ameaças contemporâneas.

Tudo o que foi feito no passado mostrou-se insuficiente e ineficaz para a defesa efetiva da Causa das Malvinas”, disse Milei.

Entre outras medidas, o texto propõe: Criação do Conselho de Segurança Nacional: O texto prevê a fundação de um órgão de cúpula responsável por coordenar a proteção de infraestruturas críticas, inteligência e soberania.

A estrutura reunirá o Presidente, o Chefe de Gabinete e os ministros da Defesa, Economia e Relações Exteriores, além do Secretário de Inteligência.

Emprego das Forças Armadas: O projeto autoriza a atuação militar na vigilância de infraestruturas estratégicas (incluindo atuações binacionais) diante de ameaças iminentes à segurança nacional.

Blindagem eleitoral: O texto incorpora ainda restrições ao financiamento estrangeiro em campanhas eleitorais ou propaganda política de agentes sem residência permanente no país.