Estados não tiveram competência de fazer, diz Lula sobre segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), que os estados não tiveram competência para enfrentar o crime organizado e defendeu uma participação maior do governo federal na segurança pública.

Segundo Lula, a Constituição brasileira nunca permitiu que a União “ se metesse na segurança pública “, mas agora ele quer fazer diferente.

“ Eu agora quero me meter.

Por isso, mandei a PEC [Proposta de Emenda à Constituição].

Aprovada a PEC, vou criar o Ministério da Segurança Pública e definir o papel da União no combate ao crime organizado, porque os estados não tiveram competência de fazer” , disse durante sabatina na TV Globo.

Lula disse que seu objetivo é garantir “ tranquilidade, segurança e proteção ” à população.

“ Para os bandidos, quero prisão ”, afirmou.

Leia Mais PEC da Segurança: o que pode mudar no combate ao crime no Brasil? Lula muda de posição e diz apoiar redução para 16 anos em crimes hediondos PEC da Segurança não tinha consenso e caiu após "malabarismos", diz relator A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal em abril de 2025 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026.

A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios.

Ela também inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, um tipo de SUS da segurança .

O texto também prevê medidas de combate ao crime organizado e mudanças no financiamento da área.

Em uma reunião que durou cerca de oito minutos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da PEC da Segurança Pública.

O texto-base da PEC 18/2025 já havia sido aprovado pela comissão em setembro.

O plenário do Senado Federal marcou a votação da PEC para esta quinta-feira, mas a Casa adiou a votação.