MPF investiga TikTok por vídeos e anúncios de mercúrio ilegal para garimpo

Segundo inquérito do MPF obtido por Tilt , o perfil voltado aos brasileiros se apresenta como "Xinhong | Fábrica de Azougue-PT" e reúne 7.664 seguidores e 26.300 curtidas. As legendas das postagens usam expressões como "Agora Queremos Atender", "Dono De Garimpo", "No Brasil" e "De Atravessador". Os conteúdos também recorrem a chamadas comerciais como "Compre Direto Da", "Preço De Atacado", "Para O Seu Garimpo" e "Enviar Ao Brasil".

O mercúrio é anunciado como de pureza 99,999% e densidade 13.6", em frascos de 34,5 quilogramas, medida correspondente ao padrão internacional de comercialização do metal, com menções a embalagens fracionadas destinadas a testes prévios pelo comprador.

As contas não informam razão social, endereço, registro empresarial ou site. A falta de identificação também se estende às negociações, já que o monitoramento mostrou que os interessados eram direcionados para aplicativos de mensagens, onde as tratativas prosseguiam fora da plataforma. Os contatos disponibilizados para a negociação utilizavam números associados à China.

No Brasil, o mercúrio metálico não é produzido e sua oferta depende de importações. Devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente, a entrada do produto no país é submetida a regras de controle e fiscalização, alinhadas à Convenção de Minamata.

A reportagem entrou em contato com o TikTok, que removeu as contas após ser procurado para se posicionar sobre o caso. Em nota, a plataforma afirmou que os conteúdos enviados pela reportagem foram removidos por violarem as Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados na rede social.

A entrada legal da substância no país não é livre e ocorre por meio de importação autorizada e fiscalizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em entrevista a Tilt , o órgão afirmou que, embora não exista um limite de peso ou quantidade para a venda no país, verifica se o volume a ser importado é compatível com a finalidade declarada e com a licença ambiental de operação do comprador.

A venda ou revenda de mercúrio a pessoas físicas que exerçam atividade de garimpagem é proibida, salvo quando o comprador for titular de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que permite realizar extração de determinados minerais em uma área específica, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.

O uso ou a venda irregular do produto pode gerar responsabilização administrativa, com multas de R$ 500 a R$ 2 milhões, além de medidas como apreensão e inutilização do material e dos instrumentos usados na infração.

Em 2025, o órgão apreendeu 32,3 kg de mercúrio ilegal. Já neste ano, até o momento, o volume apreendido chega a 131,3 kg.

Os efeitos do mercúrio variam conforme sua forma química e a maneira como ocorre. O metilmercúrio, forma orgânica, é considerado o mais nocivo à saúde e pode se acumular na cadeia alimentar, especialmente em peixes.