CNH: Detran muda regras para aulas práticas e estabelece 10 exigências

Novas regras para o registro, a fiscalização e a validação das aulas práticas de direção veicular foram divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Dentran-SC).As novas normas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado foram publicadas no Diário Oficial.A medida regulamenta a aplicação das diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e amplia os mecanismos de controle para comprovar que as aulas foram efetivamente realizadas, com identificação biométrica, geolocalização e registros eletrônicos.

Veja as novas regras para tirar a CNH em Santa Catarina:Instrutores autônomosOs candidatos às categorias A (moto) e B (carro) podem fazer aulas práticas com instrutores autônomos autorizados pelo Detran de Santa Catarina, sem a obrigatoriedade de contratar uma autoescola.Importante destacar que a mudança só não vale para quem for ampliar para as categorias C, D e E.

Para elas, o curso segue atrelado apenas nas autoescolas, SEST/SENAT, Escola Pública de Trânsito ou órgão/entidade do Sistema Nacional de Trânsito.Carga horária mínima de duas horasO candidato deve cumprir pelo menos duas horas de aulas práticas, de forma contínua ou fracionada, para obter a primeira habilitação nas categorias A ou B.

Quem pretende tirar as duas categorias (A e B) ao mesmo tempo precisa cumprir duas horas em cada uma.Aulas em qualquer dia da semanaAs aulas práticas podem ocorrer de segunda a domingo, inclusive aos fins de semana, entre 6h e 23h59.

O Detran poderá estabelecer restrições específicas por questões de segurança ou organização de mobilidade.Biometria obrigatóriaOutra medida estabelecida é que o candidato e instrutor deverão passar por identificação biométrica antes do início da aula.

O sistema também prevê validações no encerramento e, quando exigido, durante a atividade.Rastreamento das aulasO sistema deverá registrar a localização, os horários, a duração, a quilometragem inicial e final, a identificação do veículo e os dados do instrutor e do candidato.Instrutor deve acompanhar o alunoO candidato terá que ter a supervisão de um profissional durante toda a aula.

É proibido ministrar aulas práticas simultaneamente para mais de um aluno.Licença de Aprendizagem digitalO candidato somente poderá iniciar as aulas práticas depois de ser aprovado no exame teórico e receber a LA (Licença de Aprendizagem), disponibilizada digitalmente pelos canais oficiais.Mudança para categorias C, D e EA mudança para categorias C, D e E vai exigir pelo menos dez horas de aulas práticas, realizadas por entidades autorizadas, como autoescolas, Senat ou Escolas Públicas de Trânsito.