Governo regulamenta subsídio retroativo de até 1,2 bilhão de reais ao etanol

O governo regulamentou uma subvenção de até 1,2 bilhão de reais para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

O benefício será retroativo e alcançará o combustível comercializado entre 25 de maio e 11 de agosto, período em que vigorou a subvenção federal concedida à gasolina.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 23, em edição extra do Diário Oficial.

O valor máximo do benefício foi fixado em 30,8 centavos por litro .

Isso não significa, porém, que todos os produtores receberão automaticamente essa quantia.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calculará o valor efetivo por litro a partir do volume total de etanol hidratado comercializado no período e do limite global de 1,2 bilhão de reais.

Para cada empresa habilitada, o pagamento será calculado com base no volume efetivamente vendido, apurado por meio das notas fiscais eletrônicas.

A ANP ainda terá de publicar as regras para habilitação dos produtores e a sistemática de cálculo e pagamento.

A ajuda ao setor foi incluída na legislação aprovada pelo Congresso em agosto para preservar a competitividade dos biocombustíveis depois das medidas adotadas pelo governo para conter o preço dos combustíveis fósseis.

A lei determinou que a vantagem tributária do etanol em relação à gasolina fosse preservada e autorizou a subvenção extraordinária para compensar o período em que a gasolina recebeu apoio federal.

Além dos 1,2 bilhão de reais em subvenção, a legislação permite aos produtores de etanol utilizar até 750 milhões de reais em créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar outros débitos tributários em 2026.

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