Criticada pela direita, saidinha foi criada na ditadura pelo avô de aliado de Flávio

Alvo de críticas de setores da direita no debate sobre segurança pública, a saída temporária de presos, conhecida como saidinha, tem uma origem histórica que remonta à ditadura militar brasileira.

O benefício foi previsto na Lei de Execução Penal, sancionada em 1984 pelo então presidente João Batista Figueiredo, avô de Paulo Figueiredo, aliado político de Flávio Bolsonaro.A medida, frequentemente questionada por parlamentares conservadores e associada às disputas políticas envolvendo o governo Lula (PT), foi incorporada à legislação ainda durante o regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.A ligação familiar com o cenário político atual passa por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente e aliado de Flávio Bolsonaro.

Ele está nos Estados Unidos e participou, ao lado de Eduardo Bolsonaro, de reuniões com representantes do governo norte-americano em meio às articulações que resultaram na imposição de tarifas contra o Brasil.Lei foi sancionada em 1984A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal (7.210/84), sancionada por João Figueiredo em julho de 1984.

A norma estabeleceu a possibilidade de presos do regime semiaberto deixarem temporariamente as unidades prisionais, desde que cumprissem os requisitos legais, como apresentar bom comportamento e ter cumprido ao menos um sexto da pena.O benefício permite saídas em datas comemorativas, como Natal, réveillon e Dia das Mães.

Na justificativa apresentada à época, o então ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel defendeu a medida como instrumento para atenuar os efeitos do encarceramento e favorecer a reintegração social.O ministro afirmou que as saídas temporárias "constituem notáveis fatores para atenuar o rigor da execução contínua da pena de prisão".Da legislação de 1984 à disputa política atualDécadas depois da criação da Lei de Execução Penal, a saidinha passou a ocupar espaço central nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional.

A proposta de extinguir o benefício ganhou força após episódios de violência envolvendo detentos que não retornaram às unidades prisionais depois de receber autorização para a saída temporária.Um dos casos que impulsionaram o debate foi a morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, baleado durante uma perseguição em Belo Horizonte, em janeiro de 2023.

O suspeito era um detento que havia sido beneficiado pela saída temporária de fim de ano e não retornou ao sistema penitenciário.

O episódio aumentou a pressão por mudanças na legislação e acelerou a tramitação de um projeto apresentado em 2011 pelo deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ).