STJ nega recurso de Danilo Gentili e mantém condenação por ofensas a Sâmia Bomfim

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso apresentado por Danilo Gentili e manteve a condenação do humorista por danos morais em processo movido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) . O caso trata de publicações de teor gordofóbico feitas nas redes sociais. As informações são da CNN.

A defesa do apresentador alegou no recurso que o prazo legal de três anos para ações de reparação por danos morais já havia terminado, configurando prescrição. A primeira postagem apontada ocorreu em 10 de agosto de 2018, e a ação foi movida pela parlamentar em 20 de maio de 2022.

O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitou o argumento da defesa e votou pela manutenção da sentença. Segundo o magistrado, a permanência de ofensas na internet gera uma "violação continuada" da imagem da vítima, renovando a contagem do prazo legal a partir do último ato.

A Quarta Turma do STJ seguiu o voto do relator por unanimidade. Com a decisão, permanece o entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e a exclusão definitiva das publicações ofensivas no X (antigo Twitter).