Senado aprova incentivo a fertilizantes, e ren�ncia fiscal fica para jabuti na C�mara

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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa para incentivar a produção de fertilizantes em território nacional .

Originalmente, o texto ainda previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas o valor ficou fora da redação final, em uma manobra acordada entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional .

Com a mudança, o projeto aprovado estabeleceu apenas o escopo geral do programa. A articulação inlclui a Câmara dos Deputados , que votará na terça ou na quarta uma série de jabutis (como são chamados os artigos estranhos ao assunto principal da proposta) incluídos no projeto de lei complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária do petróleo para abater tributos dos combustíveis .

O acordo fechado com o Ministério do Planejamento prevê que o jabuti para o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), como a proposta foi batizada, estabeleça a renúncia fiscal limitada a R$ 5 bilhões, o que reduzirá o incentivo a R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2031.

O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) também tirou do texto aprovado nesta noite a isenção para o adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM). Para esse adicional, o acordo fechado com o governo prevê que o valor a ser incluído no PLP seja de R$ 1 bilhão.

Antes do recesso parlamentar, o governo trabalhou para impedir a votação porque a renúncia fiscal prevista no texto original violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 ao não indicar o impacto fiscal e a fonte.

Além disso, a LDO deste ano proíbe expressamente a ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.