O preço político do fim da escala 6×1

A aprovação pelo Senado da PEC que extingue a escala 6×1 representa mais um exemplo de como decisões de grande impacto econômico podem ser tomadas sob a influência de conveniências políticas, em detrimento de um debate público aprofundado.

Por 75 votos a 1, o Congresso aprovou uma mudança que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial.

É difícil contestar a legitimidade da busca por melhores condições de trabalho e mais tempo para a convivência familiar.

O problema começa quando a defesa de um objetivo desejável é utilizada para dispensar a análise rigorosa dos meios escolhidos para alcançá-lo.

O primeiro equívoco está em tratar a redução da jornada como se seus benefícios fossem automáticos e seus custos, irrelevantes.

Proibir a escala 6×1 não elimina a necessidade de manter lojas abertas, hospitais funcionando, restaurantes atendendo e mercadorias sendo transportadas.

Se o trabalhador passa a cumprir menos horas, sem redução de salário, as empresas precisarão reorganizar suas operações, contratar mais funcionários ou absorver um aumento de custos.

A Confederação Nacional da Indústria estima que a mudança poderá representar R$ 267,2 bilhões em custos adicionais para o setor e uma retração de 0,7% do PIB.

São projeções que merecem ser debatidas e examinadas criticamente, não ignoradas por serem inconvenientes ao discurso político.

O custo do trabalho não desaparece por determinação constitucional: pode ser transferido aos preços, reduzir investimentos ou comprometer a criação de empregos.

O problema é particularmente relevante em um país cuja produtividade permanece como um dos grandes obstáculos ao crescimento econômico.

A redução da jornada sem um correspondente aumento de produtividade eleva o custo por hora trabalhada e pode prejudicar justamente os trabalhadores que a medida pretende beneficiar.

Grandes empresas dispõem de mais recursos para reorganizar equipes, investir em tecnologia e absorver despesas adicionais.

Pequenos negócios, com margens estreitas e menor capacidade de adaptação, enfrentam uma realidade muito diferente.