Ganhadora do Nobel da Paz reage contra sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional: 'Inaceitáveis'

Navi Pillay é a ganhadora do Nobel da Paz de 2026 Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, classificou as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como "inéditas" e "inaceitáveis".

A sul-africana é ex-juíza do TPI e recebeu o Nobel na sexta-feira (9/10) "por seus esforços para promover a paz e o direito internacional", o que abriu caminho para uma "ordem jurídica global mais abrangente", destacou o comitê na premiação.

O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua insatisfação com a escolha e, horas depois, seu governo anunciou sanções abrangentes contra o tribunal, intensificando significativamente um esforço para "desmontar" o que descreveu como uma instituição "pária".

O TPI declarou que as medidas representavam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional.

Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz.

Fabrice Coffrini/AFP A corte, que está sediada em Haia, nos Países Baixos, começou a operar em 2002 com o propósito de investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão.

Entre os casos investigados estão os conflitos em Darfur, no Sudão; em Gaza; na República Democrática do Congo e na Ucrânia.

Por ser uma organização internacional independente, o tribunal não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para que suas decisões sejam cumpridas.

"Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)", declarou Pillay no sábado em videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega.

"O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem.

Isso é inédito, inaceitável." O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia declarado anteriormente que as sanções — que incluem a proibição de que empresas e organizações dos EUA realizem transações com o TPI — visavam "defender a soberania dos EUA" e acusou o tribunal de tentar processar americanos.

Os EUA já haviam aplicado sanções contra 17 juízes e funcionários do TPI.

A nova medida sanciona o próprio tribunal como instituição e visa inibir sua capacidade de operar financeiramente.

Algumas delas devem entrar em vigor após um período de carência de seis meses, medida que Washington afirma servir para dar aos países-membros tempo para negociar uma "solução para contemplar" as preocupações dos EUA.