Como vai funcionar o fim da escala 6×1? Saiba quando nova jornada de trabalho passa a valer

O Senado aprovou em dois turnos de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 .

O texto aprovado garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.

Comemoração no Senado marca a aprovação histórica do fim da escala 6×1 no país.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A medida segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial , e passará a produzir efeitos após publicação oficial.

No entanto, a transição das regras ocorrerá em etapas e não entra em vigor de forma imediata.

O que muda para o trabalhador e para a empresa com o fim da escala 6×1? A princípio, o empregado deixa de trabalhar seis dias para folgar apenas um e passa a ter direito a dois dias de descanso por semana.

A regra geral estabelece que um dos dias de folga ocorra preferencialmente aos domingos .

Além disso, a jornada semanal máxima cai do limite atual de 44 horas para 42 horas no primeiro ano e, posteriormente, para 40 horas sem redução de salário ou dos pisos da categoria .

Para os empregadores, a mudança exige readequação dos quadros de pessoal, revisão de escalas e reorganização do controle de ponto.

Segundo o especialista Rafael Robson, formado em Administração de Empresas, advogado atuante na Justiça do Trabalho e que conta com mais de 14,5 mil seguidores no Instagram ( @advogado.trabalhista ), os reflexos da mudança serão sentidos principalmente em setores específicos.

“Acredito que os maiores impactos serão no comércio, na saúde, nos serviços, nos supermercados, principalmente nas empresas que funcionam todos os dias.

Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o custo da hora trabalhada aumenta para o empregador.

Por isso, algumas empresas poderão precisar contratar mais funcionários ou reorganizar seus turnos” Quando começam os dois dias de folga na nova escala 6×1? Os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de descanso remunerado a partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional .

Nesse mesmo prazo, o limite da jornada semanal é reduzido de 44 para 42 horas.